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Showing 1 to 1 of 1 for “"Liberdade contratual"”.
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A lei da liberdade econômica e a (nova) relação entre a autonomia privada contratual e a função social do contrato
… a relação entre a função social do contrato e a liberdade contratual, bem como a contribuição que a Lei 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica) trouxe para o enfretamento dessa problemática. Assim, a pesquisa trabalha a hipótese de que a referida lei tem um potencial de promover um melhoramento na …