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Results
Showing 1 to 3 of 3 for “"Lei de Drogas"”.
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O estado em preto e branco: uma análise da segregação racial na aplicação da lei de drogas
… racial com ênfase no sistema penal brasileiro e a decretação de prisões preventivas, sobretudo na aplicabilidade da Lei 11.343/06, comumente chamada de lei de drogas. Pretende-se, para tanto, observar pesquisas e dados, que demonstram a discriminação racial acometida sobre pardos e …
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Tráfico de animais silvestres: análise do projeto de Lei nº 347/2003 á luz da Lei de Drogas
O presente trabalho visa discutir uma proposta de inclusão legislativa do tráfico de animais silvestres, crime não abarcado pela legislação brasileira, baseado no Projeto de Lei nº 347/2003. O referido tema foi escolhido devido à grande incidência desse crime na sociedade, sendo, portanto, de …
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Drogas no Brasil: legislação e seletividade punitiva
O presente trabalho busca, por meio de um estudo histórico, legislativo, doutrinário, comparativo e crítico, apresentar o movimento proibicionista, elaborado pelos Estados Unidos da América, como uma política criminal, implementada ao longo do século XX, e disseminada mundialmente por diversas …