Global ETD Search
Search theses and dissertations gathered from participating repositories worldwide. Every result links back to the library that holds it. No account is needed.
Results
Showing 1 to 20 of 637 for “"Lei"”.
-
Lei 12.010/2009 – nova lei da adoção: mudanças e inovações que estagnaram o processo judicial
… processo de adoção recentemente modificado pela Lei nº 12.010/09 Aprecia-se o Histórico do Instituto da Adoção, entendendo seus motivos de modificações e evolução do Direito da Criança e do Adolescente, desde a Idade Clássica até o momento vivido pelos sujeitos de direito infantil e juvenil. O …
-
"Direito" de torturar ? : análise da Lei n. 9.455/97, Lei Anti-Tortura: aplicabilidade no Estado do Piauí
… é um estudo avaliativo da aplicabilidade da Lei n. 9.455/97 (Lei Anti-tortura) no Estado do Piauí, através da análise dos casos de tortura denunciados após a edição da mesma. Após a definição do termo tortura , a sua prática no Brasil foi historiada, destacando-se o período da Ditadura …
-
Tráfico de animais silvestres: análise do projeto de Lei nº 347/2003 á luz da Lei de Drogas
… crime não abarcado pela legislação brasileira, baseado no Projeto de Lei nº 347/2003. O referido tema foi escolhido devido à grande incidência desse crime na sociedade, sendo, portanto, de grande relevância a sua discussão. Desta maneira, o trabalho tem como objetivo utilizar como …
-
O requisito da miserabilidade do benefício de prestação continuada da Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social)
… objeto o Benefício de Prestação Continuada da Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), em especial a análise de um dos critérios para a sua concessão, qual seja, o requisito da miserabilidade. A aferição da condição de necessitado estabelecida pela LOAS gera muitas divergências …
-
A lei de alienação parental como engrenagem processual para desproteger crianças e adolescentes e os projetos de lei para revogá-la
… síndrome da alienação parental e como a Lei nº 12.318/2010, Lei de Alienação Parental, é utilizada no judiciário brasileiro como defesa de pais abusadores ou violentos. Além disso, é analisada a teoria de Richard Gardner, professor estadunidense, sobre a Síndrome de Alienação Parental …
-
Lei Feng: China's Evolving Cultural Icon, 1960s to the Present
… Republic of China (PRC) had ever heard of Lei Feng, a young soldier who died in a tragic accident while driving a truck for the People's Liberation Army. The following year, his name was known throughout China as one of the finest young soldiers that the country had ever produced. In years …
-
Análise da efetividade da Lei de incentivo ao esporte (Lei 11.438/2006) na Costa Do Sol/Rj: investigação sob o prisma dos três setores da sociedade
A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) estabelece uma política pública de fomento ao esporte através de incentivos fiscais. A pesquisa analisa a efetividade da Lei na Costa do Sol/RJ, considerando a importância econômica da região em face da baixa utilização dos recursos incentivados …
-
A Lei 10.639/03 e seus desdobramentos em uma escola quilombola
A Lei 10.639/03, sancionada em 2013, completou dez anos e determina a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino das redes pública e particular de todo o país. Em 2004 o Conselho Nacional de Educação aprova o Parecer CNE/CP 03/2004 e a …
-
A Lei Antiterror e a produção política de um "inimigo público"
O Brasil conta atualmente com uma lei específica de combate ao terrorismo, sancionada em 2016 pela então Presidente Dilma Rousseff. Trata-se da inserção do país no Regime Global Antiterror, sob liderança dos Estados Unidos desde os atentados do 11 de setembro de 2001. A categoria apresenta-se como …
-
Lei do SNUC: Sistema Nacional De Unidades de Conservação da Natureza
Law 9985/2000, the Snuc - National System of Nature Conservation Units, is the focus of this case study. It described the history of protected areas, territorialisation of Conservation Units, and political influences on the declaration of Snuc Act. Previous Brazilian environmental laws the Federal …
-
O Empregado hipersuficiente segundo a Lei n. 13.467/17: Autonomia e vulnerabilidade
… figura do empregado hipersuficiente, criado pela Lei n. 13.467/17. Essa categoria, formada pelos trabalhadores com diploma de nível superior e que recebem salário mensal igual ou maior que duas vezes o teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, poderá pactuar individualmente as regras do …
-
Lei 13.104/15: uma análise histórica e jurídica do feminicídio do Brasil
… apresentar uma análise histórica e jurídica da Lei 13.104/15, que alterou o Código Penal e inseriu uma nova modalidade de homicídio qualificado: o feminicídio. Dessa forma, serão analisados os seus antecedentes e o contexto de violência de gênero vivenciado no Brasil.
-
A lei de natureza e o estado civil na perspectiva de John Locke
The present work expatiate about the State of John Locke, in the light of the conception of the law of nature found in the philosophy of John Locke, divided into three parts. In the first chapter, we will seek to expose the lockean definition of the state of nature as a retaliation against the …
-
Teletrabalho e a lei 13.467: regulamentação, meio ambiente laboral e responsabilidade do empregador
Este trabalho acadêmico de monografia objetivou a análise da regulamentação do teletrabalho pela “Reforma trabalhista”, observando as ocorrências e impactos nas condições ambientais laborais, e as consequências na saúde física e psíquica do trabalhador. Com isso avaliou os pontos positivos e …
-
A lei de responsabilidade fiscal como instrumento de política e de gestão fiscal
Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento …
-
O projeto de lei nº 4186/ 2012: em cena a atuação da biblioterapia
The research of this work focuses on the bibliotherapy as a hospital practice, demonstrating the importance of the performance of this technique by multidisciplinary team. They present several activities as a therapeutic form for hospitalized patients and / or their companions. The general …
-
Comunicação pública e Lei Maria da Penha : as estratégias comunicativas na perspectiva do usuário
Esta dissertação aborda as estratégias de comunicação relacionadas à violência contra a mulher sob a perspectiva do usuário. Ela parte do questionamento sobre como as estratégias comunicacionais acerca do tema são desenvolvidas e qual a relação dessas estratégias com as necessidades de agressores e …
-
Os desafios de implementação da lei 10.639: possibilidades de construção por uma ótica afroperspectivista
… efetivas e afetivas de garantir o que propõe a lei 10.639/03, que indica de forma obrigatória o ensino de história e culturas africana e afro-brasileira. Toma por estudo de caso as atividades do Jongo Mamulengo, grupo vinculado à companhia Bonobando e à ONG Jongo da Serrinha, na cidade do Rio de …
-
A (in) constitucionalidade da flexibilização dos direitos e garantias trabalhistas contida no Artigo 611-a da lei da reforma trabalhista (lei 13.467/2017) sob o prisma do princípio da proibição do retrocesso social
… flexibilizadora apresentada no artigo 611-A da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), qual seja a prevalência da negociação coletiva sobre a legislação trabalhista infraconstitucional. Objetiva-se analisar o mencionado dispositivo sob o prisma do princípio constitucional implícito da …
-
Lei de Acesso à Informação: análise da sua aplicação nos municípios da Baixada Fluminense-RJ
A partir dos conceitos veremos sobre direito à informação, política de acesso à informação e outros, daremos partida a nossa pesquisa. Esta que terá como parâmetro a recente legislação aprovada entre 2011 e 2012. Analisaremos os sítios eletrônicos oficias das prefeituras municipais de parte região …
Page 1 of 32