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Results
Showing 1 to 20 of 45 for “"Legitimidade"”.
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JURIDICIDADE E CONTROLE SOCIAL: A CONSTRUÇÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
… a atividade administrativa para aferir a legitimidade do exercício da competência discricionária de forma eficiente para, assim, buscar seu controle pela via judicial. Para tanto, parte-se da análise da atividade administrativa do Estado democrático de direito, a fim de compreender os …
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Legitimidade do Poder Judiciário no Brasil : limites da lealdade institucional ao Supremo Tribunal Federal
… influência negativa e significativamente a legitimidade da instituição. Além do survey, a pesquisa também investigou a legitimação do tribunal como ator político para concluir que a construção da legitimidade do Judiciário decorre de um movimento aparentemente contraditório, que encontra na …
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Os leilões de obras de arte em Porto Alegre (1960-1989) : valorização e legitimidade
Este trabalho tem por objetivo mapear em parte o mercado de arte do Rio Grande do Sul nas décadas de 60, 70 e 80, através do estudo mais particular dos Leilões de Artes e Antigüidades acontecidos na cidade de Porto Alegre no período citado. A partir do mercado que se estrutura, estudamos esta forma …
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Os desafios éticos de uma universidade particular no oeste brasileiro, diante do novo cenário : nova legislação oficial vigente para as universidades comunitárias
… éticas: obter vantagem competitiva e alcançar legitimidade empresarial. Portanto, adotam uma ampla gama de posturas para equilibrar o resultado econômico e a responsabilidade social empresarial. À medida que as organizações se orientam por uma cultura corporativa, reafirmam os valores e …
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Governança e orçamento participativo: reflexões a partir do caso de Porto Alegre
… e governança está na forma como a legitimidade das ações dos governos é entendida. Enquanto no conceito de governabilidade a legitimidade vem da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. No conceito de governança, parte de sua legitimidade vem …
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Acesso à Informação e Transparência: um estudo na Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba
… quanto à transparência sob os aspectos da legitimidade, legalidade, disponibilização e operacionalização da informação na Instituição, após a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Utilizou-se no estudo uma abordagem qualitativa, empregando o método do estudo de caso. A coleta de …
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Reflexos da bioética sobre o tratamento jurídico do uso de drogas no brasil: autonomia x paternalismo
… no ordenamento brasileiro, questionando a legitimidade das instâncias estatais para intervir em tal âmbito da vida privada sob a justificativa paternalista. À luz de doutrinas da Bioética que se debruçam sobre os conceitos de autonomia e paternalismo, o objetivo final do trabalho é …
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Contributos para uma compreensão da formação contínua em avaliação externa do desempenho docente: um estudo de caso
… sobre os critérios de seleção, perfil e (i)legitimidade do avaliador externo. Este Estudo de Caso englobou a realização de entrevistas semiestruturadas, a análise documental e a utilização de dados estatísticos recolhidos pelos proponentes da formação, constituindo-se, como …
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Desafios do Direito Penal e novas tecnologias de controle
… ainda aborda as questões sobre delinquência e a legitimidade do sistema penal. Busca-se refletir acerca da relação entre o sistema penal, estruturas sociais e o aparato punitivo diante a expansão do capitalismo de vigilância e sua incorporação na sociedade. Desta forma, o objetivo principal deste …
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O controle concentrado de constitucionalidade estadual na Constituição de 1988 e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
… seu histórico, parâmetro, objeto, competência, legitimidade, procedimento, eficácia e recorribilidade, dentre outros, especialmente para o cenário do Estado do Rio de Janeiro. Não obstante, o estudo bibliográfico será acompanhado por uma pesquisa empírica de caráter qualitativo e quantitativo …
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Saberes marginalizados e a escrita de outros amanhãs: emancipação e não-vidência em produções artístico-literárias
… o processo de apagamento da produção e legitimidade do conhecimento não-vidente. Atentou-se para a ineficácia do modelo social, atualmente incorporado nas instituições estatais, em atualizar uma verdadeira inclusão dos saberes e vivências desabilitistas em nossa sociedade para além de …
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O processo de legitimação profissional no relacionamento entre organizacionais e seus clientes
… Também ficaram evidentes três tipos de legitimidade a cognitiva, a normativa e a legal para a justificação e para as variações especificas que ocorrem a partir da profissão de base do consultor. Além disso, revelou-se o uso estratégico de uma retórica ampliada que combina argumentos …
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A intervenção do amicus curiae na tutela coletiva de direitos: um meio de viabilização do acesso à justiça
… nas ações coletivas lato sensu, cuja legitimidade para a propositura está restrita a alguns entes públicos e privados. Destaca-se no Brasil a utilidade da participação do amicus curiae nos processos em que se busca a tutela coletiva de direitos, basicamente pelos mesmos fundamentos que …
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O Narrador: considerações sobre a obra de Alejandro Zambra (ou A busca por uma voz narrativa legítima nos romances Bonsái, La vida privada de los árboles e Formas de volver a casa)
… papel do narrador contemporâneo. Nesta crise da legitimidade artística, ressoada entre a crítica tradicionalista e os partidários da pós-modernidade, o escritor chileno parece não se identificar com nenhuma das vertentes teóricas vigentes para seu projeto literário de forma que passa a buscar a …
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A Análise Econômica do Direito no Tribunal de Contas da União: um estudo a partir da fiscalização da PETROBRAS.
… a importância de ambos para fins de avaliação da legitimidade do ato questionado. O que se nota, contudo, é que o conceito de eficiência, tal qual tecnicamente definido em AED, não é cotejado na sua profundidade por quaisquer das partes, o que sugere que o acolhimento da AED nessa área, com suas …
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A mobilidade de estudantes no espaço de ensino superior europeu como forma de construção de uma identidade europeia: estudo de caso da Universidade de Lisboa
… palavras, está em causa a possibilidade da legitimidade da identidade europeia em oposição às identidades nacionais existentes. Neste sentido, decidimos usar as teorias de formação da identidade nacional para o enquadramento conceptual. Apresentamos algumas teorias importantes de formação da …
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Injustiça epistêmica: a prova testemunhal no processo penal e o problema das confissões extrajudiciais retratadas
… principalmente em relação à presunção de legitimidade depositada nas palavras dos agentes públicos (policiais). Ao abordar a retratação de confissões extrajudiciais, questiona-se quais critérios jurídicos poderiam prevenir injustiças epistêmicas. Utilizou-se como metodologia a pesquisa …
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O papel do poder judiciário no reconhecimento de direitos da população LGBT
… No primeiro processo, a corte reconheceu a legitimidade da união estável homoafetiva, desde que preenchidos os requisitos exigidos para o reconhecimento da união entre homem e mulher. No segundo, o supremo determinou a remoção de termos preconceituosos contra homossexuais do Código Penal …
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Um olhar sobre o financiamento de campanha
… não raras vezes, independente do tipo adotado, a legitimidade e a lisura do sistema eleitoral restaram comprometidas. Por fim, também é recorrente porque esse debate não se limita nem se esgota no palco de jurisdição brasileiro, demais países pensaram e ainda pensam na melhor forma de coibir a …
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A função do professor na sala de recursos multifuncionais para alunos com deficiência auditiva: a que será que se destina?
… Primeiramente, foi analisada a legalidade e legitimidade da Educação Inclusiva e um pouco da trajetória histórica da educação para os alunos com deficiência auditiva. Em seguida, optou-se por abordar o atendimento educacional especializado a sala de recursos multifuncionais e a atuação do …
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