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Showing 1 to 1 of 1 for “"Legislador Negativo"”.
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O crescente poder político dos juízes brasileiros na implementação da agendo do governo
… Neste cenário, julgadores atuam como legisladores negativos, restritivos da implementação dos atos normativos a cargo do Legislativo ou do Executivo, porém, sem usurpação de suas funções. Sob este aspecto, a judicialização se identificaria com uma maior regularidade no deslocamento da …