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Results
Showing 1 to 2 of 2 for “"Judicialização da Política"”.
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Nos caminhos da judicialização; um estudo sobre a demanda judicial pelo Benefício de Prestação Continuada
Esta dissertação tem por objeto a demanda judicial pelo Benefício de Prestação Continuada previsto na LOAS, em uma perspectiva que busca identificar as repostas oferecidas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Tomamos por referência os conceitos de judicialização da política, de acesso e o de …
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O ativismo judicial como fenômeno negativo ao estado democrático de direito brasileiro
This work aims to analyze the phenomenon of judicial activism and how it is harmful to the Brazilian Democratic State of Law. Its hypothesis is the thesis that judicial activism is a political behavior that flows into the Law and strikes against the requirements and mechanisms of a democracy. The …