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Results
Showing 1 to 5 of 5 for “"Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços"”.
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Conflito de Competência na Tributação de Streaming no Brasil
O presente trabalho monográfico versa sobre conflito de competência na tributação de streaming no Brasil. Analisamos primeiramente o funcionamento do streaming e a relevância da tecnologia para a indústria cultural, destacando as elevadas somas que o mercado movimenta. Posteriormente, revisamos …
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Esforço fiscal e alocação de recursos nos municípios da Zona da Mata de Minas Gerais
O presente estudo teve por objetivo identificar o esforço de arrecadação tributária e a alocação de recursos diante dos repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) e da Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CPICMS), destinados aos municípios da região da Zona da …
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Aplicação de modelos à geração de resíduos sólidos urbanos e à contaminação de solo por sua disposição final
No que tange à disposição final de resíduos sólidos urbanos (RSU), dois aspectos se destacam nos estudos relacionados aos dispositivos e métodos de destinação final dos RSU: a quantificação (intrinsecamente relacionada às medidas de redução da geração) e as tecnologias de minimização dos impactos …
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Uma avaliação da fórmula de distribuição do imposto relativo às operações de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) aos municípios paranaenses
… Brasil, principalmente a partir da Constituição de 1988, vem ocorrendo uma descentralização político-administrativa do governo federal para os estados e municípios. A descentralização é uma opção para diversificar os espaços para o exercício dos direitos e liberdades civis, a autonomia da gestão …
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Impacto da distribuição do ICMS na qualidade do ensino fundamental em Pernambuco
A necessidade e a busca por mudanças estruturais na educação é tema presente no cotidiano da gestão pública brasileira. De fato, há uma preocupação em se alcançar níveis satisfatórios de desempenho dos alunos da rede pública de ensino, pois, a elevação do capital humano promove o desenvolvimento …