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Results
Showing 1 to 2 of 2 for “"ICMS : Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços"”.
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Aplicação de modelos à geração de resíduos sólidos urbanos e à contaminação de solo por sua disposição final
No que tange à disposição final de resíduos sólidos urbanos (RSU), dois aspectos se destacam nos estudos relacionados aos dispositivos e métodos de destinação final dos RSU: a quantificação (intrinsecamente relacionada às medidas de redução da geração) e as tecnologias de minimização dos impactos …
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Uma avaliação da fórmula de distribuição do imposto relativo às operações de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) aos municípios paranaenses
… Brasil, principalmente a partir da Constituição de 1988, vem ocorrendo uma descentralização político-administrativa do governo federal para os estados e municípios. A descentralização é uma opção para diversificar os espaços para o exercício dos direitos e liberdades civis, a autonomia da gestão …