Global ETD Search

A lei da liberdade econômica e a (nova) relação entre a autonomia privada contratual e a função social do contrato

Rodrigues, Edigleuson Costa2024

… tese procura investigar a relação entre a função social do contrato e a liberdade contratual, bem como a contribuição que a Lei 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica) trouxe para o enfretamento dessa problemática. Assim, a pesquisa trabalha a hipótese de que a referida lei tem um potencial …

parana Repository record for A lei da liberdade econômica e a (nova) relação entre a autonomia privada contratual e a função social do contrato (opens in a new tab)

A abusividade da exclusão de cobertura assistencial nos planos de saúde em face da boa-fé objetiva e da função social do contrato

Mota, Mariana Cunha RossiUniversidade Federal da Bahia2019

brazil-ufba Repository record for A abusividade da exclusão de cobertura assistencial nos planos de saúde em face da boa-fé objetiva e da função social do contrato (opens in a new tab)