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Results
Showing 1 to 5 of 5 for “"Função social da propriedade"”.
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Cumprimento da função social da propriedade após notificação no PEUC: os instrumentos indutores da função social têm sido uma saída para o déficit habitacional no município de São Paulo?
A ociosidade de imóveis no município de São Paulo é uma questão que afeta diretamente a dinâmica urbana e a qualidade de vida da população. A principal ação do governo para enfrentar esse problema é de natureza regulatória, utilizando instrumentos jurídico-urbanísticos que pressionem e penalizem …
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A possibilidade de usucapião do imóvel financiado
… trabalho se propôs a analisar a possibilidade de usucapião do imóvel gravado por garantia real instituída mediante um contrato de financiamento habitacional, especificamente a hipoteca ou a alienação fiduciária. Para essa finalidade, foi empreendida uma investigação a respeito da estrutura …
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O direito à moradia e a lei: contradições do processo de despejo dos moradores do prédio da Caixa, Niterói, RJ
… que decidiu pelo despejo de moradores do ‘Prédio da Caixa’ em 2019 em Niterói (RJ). Além de apreciados os fatores objetivos que concorreram para o deferimento da Ação Civil Pública, como risco de desabamento, estado de conservação e ameaça de incêndio, foi também observada a atuação de …
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O discurso proprietário e suas rupturas : prospectiva e perspectivas do ensino do direito de propriedade
… o papel do discurso do ensino do direito de propriedade como mantenedor do discurso proprietário da modernidade. A partir daí, procura-se demonstrar que o discurso do ensino jurídico impede a renovação do discurso proprietário, e que as possibilidades de construção de um novo direito de …
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Imóveis urbanos abandonados: a responsabilidade do prefeito pela não arrecadação
… urban landscape, ensuring the realization of fundamental rights, and restoring the social function of property. Despite this transformative potential, such properties — whose ownership is lost by private individuals and acquired by the Public Authority — remain largely neglected. This is because …