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Showing 1 to 1 of 1 for “"FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS"”.
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Aplicação da máxima da proporcionalidade às provas ilícitas sob a ótica do garantismo penal no ordenamento jurídico brasileiro
… despontam correntes defendendo os mais variados posicionamentos, ora alicerçados na doutrina e jurisprudência estrangeira, ora sustentado apenas em uma íntima convicção. Contudo, antes, merecerá exame a previsão ou a ausência da vedação de admissibilidade das provas ilícitas nas constituições …