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Results
Showing 1 to 3 of 3 for “"Estado de coisas inconstitucional"”.
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Reflexões sobre a aplicação da teoria do estado de coisas inconstitucional em solo brasileiro
… monografia objetiva analisar a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), desenvolvida pela Corte Constitucional colombiana, e a sua aplicação no Direito Brasileiro. Para tal, inicia-se o estudo das omissões inconstitucionais e a sua relação com os direitos fundamentais. Serão …
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Processo constitucional estruturante: o estado de coisas inconstitucional como meio (in)eficaz no combate a omissões constitucionais não normativas
O presente trabalho almeja se debruçar sob a análise crítica da relevância do instituto do Estado de Coisas Inconstitucional, buscando contrapor seu intuito com a aplicação e efeitos práticos no sistema constitucional brasileiro. Tendo o Estado de Coisas Inconstitucional surgido como um instrumento …
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O sistema prisional brasileiro frente à omissão estatal e ao estado de coisas inconstitucional: uma análise do controle jurisdicional de políticas públicas
Brazilian Federal Constitution of 1988 has listed many guarantees to incarcerated persons deriving from the core of the principle of human dignity. However, analyzing the Brazilian prison system, can be found a bleak picture of repeated violations of fundamental rights. Then, the question is …