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Results
Showing 1 to 16 of 16 for “"Estado Democrático de Direito"”.
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O ativismo judicial como fenômeno negativo ao estado democrático de direito brasileiro
… activism and how it is harmful to the Brazilian Democratic State of Law. Its hypothesis is the thesis that judicial activism is a political behavior that flows into the Law and strikes against the requirements and mechanisms of a democracy. The explanatory method was used for the research, …
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Direito e moral em Haberrnas: uma leitura a partir da concepção do Estado democrático de direito
… the relationship between law and morality in the design of the democratic rule of law. Since, for Habermas there cannot be confusion between the spheres of morality and law, under penalty of establishing an irrationality of the system on the whole. And this means that you cannot exacerbate or to …
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Relações de poder entre o neoliberalismo e o autoritarismo: como países são dominados para fazer valer o imperativo do lucro privado
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo as narrativas neoliberal e autoritária. Sendo que o principal propósito do estudo é desvendar as possíveis relações entre o neoliberalismo e o autoritarismo, bem como suas consequências para a o Estado Democrático de Direito. A …
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Formação de oligopólios em estruturas midiáticas: implicações políticas do fenômeno e hipóteses para a democratização da mídia no Brasil
… trabalho tem por escopo observar a formação de monopólios no seio das estruturas midiáticas brasileiras, apesar do zelo apresentado pelo Constituinte originário, com fins de assegurar o Estado Democrático de Direito, entendendo que os meios de comunicação têm caráter fundamental para o …
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Análise do papel das forças armadas no processo de intervenção federal no Rio de Janeiro (2018)
O presente trabalho visa por meio de observações e análises apresentar como ocorre o processo jurídico-político de Intervenção Federal, especificamente a realizada no Estado do Rio de Janeiro em 2018 e sua singularidade no campo da Segurança Pública. Justificamos este trabalho com uma análise que …
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Autonomia gerencial da Polícia Judiciária
… da relevância da Polícia Judiciária no Estado Democrático de Direito e a necessidade de uma maior autonomia desta instituição. Não há como questionar a relevância do tema em comento. Sendo assim, o presente estudo, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, teve por objetivo analisar …
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Efeitos do ativismo judicial na tripartição de poderes
Para existência de um chamado Estado Democrático de Direito é necessário que haja a separação igualitária e independente entre os três poderes da República: Judiciário, Legislativo e Executivo. O constitucionalismo pós 1988, no Brasil, favoreceu um protagonismo do poder judiciário em detrimento dos …
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O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedente
Notória é a transformação do Direito brasileiro, passando a admitir sistema jurídicos do common law, rompendo barreiras acerca dos institutos jurídicos clássicos do civil law. Tal fato vem sendo analisado diante das transformações sociais e crise de representação no processo legislativo brasileiro, …
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Polícia e Direitos Humanos : aproximações e distanciamentos
Essa dissertação tem o objetivo de analisar o sentido da polícia em um Estado Democrático de Direito. Para isso, contextualizamos o conceito de segurança pública desde a origem do Estado Moderno, tendo por referência a teoria do pacto social do filósofo inglês Thomas Hobbes e as questões que se …
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Desafios do Direito Penal e novas tecnologias de controle
… da Inteligência Artificial como tecnologia de controle penal inerentes ao modelo econômico neoliberal e suas implicações diretas nos Estado Democrático de Direito e na segurança pública. Atenta-se inicialmente ao grande encarceramento da população como via de controle de determinada fatia da …
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JURIDICIDADE E CONTROLE SOCIAL: A CONSTRUÇÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
… tem como objetivo analisar, nas bases do sistema democrático brasileiro, os mecanismos constitucionalmente previstos para que a sociedade possa fiscalizar a atividade administrativa para aferir a legitimidade do exercício da competência discricionária de forma eficiente para, assim, buscar seu …
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O crime político no brasil e seus reflexos na jurisdição penal
A noção de crime político revela-se historicamente instável, sujeita a disputas ideológicas e marcada por usos diversos conforme o contexto institucional. No Brasil, a ambiguidade conceitual persiste, apesar das referências constitucionais e do tratamento legislativo recente. A Constituição de 1988 …
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(I)mutabilidade das decisões controladoras dos Tribunais de Contas
A concretização do Estado Democrático de Direito pressupõe a execução, pelo Estado, das políticas públicas definidas pelo constituinte e a possibilidade de o cidadão pleitear o cumprimento desses preceitos constitucionais. A justiça administrativa, exercida, precipuamente, por órgãos do Poder …
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Compensação tributária com créditos cedidos por terceiros
… a sistemática criada para o pagamento das condenações judiciais da Fazenda Pública, conhecida como regime dos precatórios. Esses créditos têm sido alvo de grandes críticas pela sociedade, pois são normalmente descumpridos pelo Estado, gerando literalmente uma fila de credores que aguardam …
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Análises das veiculações sobre polícia comunitária no site da Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia
Trata-se de um trabalho de pesquisa acadêmica do tipo bibliográfica e documental que faz uma abordagem a uma das questões mais atuais envolvendo a segurança pública: a Polícia Comunitária. O estudo desenvolve-se através de uma análise crítica e reflexiva sobre a consolidação de uma Policia …
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Planejamento urbano no Recife: futuro do pretérito
… o papel do planejamento urbano na gestão da cidade do Recife para oferecer elementos à discussão sobre os avanços, as facilidades e os obstáculos a essas atividades na administração municipal, no início do século XXI. O marco temporal adotado é o período de 2001-2012. A escolha deveu-se a dois …