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Results
Showing 1 to 2 of 2 for “"EXECUÇÃO TRABALHISTA"”.
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A possibilidade de prisão do depositário infiel na execução trabalhista
… de prisão do depositário infiel na seara trabalhista, a partir do julgamento do RE n. 466.343-1/SP, pelo Supremo Tribunal Federal, que culminou na edição da súmula vinculante 25, que proibiu a prisão do depositário infiel, independentemente da modalidade de depósito. Outrossim, a …
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A aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho
… de Executivos Fiscais como fonte subsidiária da execução trabalhista, pelo permissivo do art. 889 da Consolidação das Leis do Trabalho, pode-se concluir pela possibilidade da aplicação da prescrição intercorrente na seara laboral, com previsão no art. 40, §4º da Lei supracitada, em total harmonia …