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Results
Showing 1 to 20 of 34 for “"Direitos Fundamentais"”.
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A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro
… realizar uma análise da maneira como incidem os direitos fundamentais nas relações de âmbito privado, ou, de acordo com a expressão consagrada na doutrina constitucionalista, uma análise da eficácia horizontal desses direitos, tendo como foco principal o ordenamento jurídico brasileiro. …
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As garantias constitucionais dos refugiados no Brasil e o papel dos Direitos Fundamentais na proteção ao refugiado em Salvador
… com ênfase na análise da relação entre os Direitos Fundamentais e o cenário de refúgio na cidade de Salvador. O estudo parte da identificação conceitual do refugiado, seguindo para o exame acerca da evolução histórica e jurídica do refúgio, a fim de identificar as bases normativas de …
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A audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro: o desafio da implementação e as consequências no sistema carcerário
… a necessidade de tal instituto na efetivação dos direitos fundamentais, previstos, essencialmente, na constituição federal brasileira, bem como em pactos internacionais, aos quais o Brasil é signatário. Para tanto, é necessário transpassar por uma análise crítica do atual modelo de persecução …
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O direito à boa administração: uma análise no contexto dos direitos de cidadania no Brasil
… funcionar como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais, principalmente dos direitos sociais prestacionais. Num ambiente democrático, é através da função administrativa que o Estado mais se aproxima dos cidadãos, com a finalidade de possibilitar acesso aos bens e serviços para os …
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A segurança pública na empresa Inovare: uma reflexão sobre a LGPD
… assegurar a integridade da pessoa humana e seus direitos fundamentais garantidos constitucionalmente. Na medida em que a sociedade moderna torna-se cada vez mais mediada por aparelhos e tecnologias do mundo digital, o direito carece necessariamente da adaptação de seus institutos às novas …
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Os direitos de acesso à cultura e à informação como decorrência da função social do direito autoral
… proteção às obras e aos autores e titulares dos direitos conexos. Tradicionalmente, o Direito Autoral é ramo vislumbrado como instrumento de proteção dos interesses dos autores/criadores de obras literárias, artísticas e científicas, de modo a fomentar a produção intelectual. A própria Lei de …
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Formação de oligopólios em estruturas midiáticas: implicações políticas do fenômeno e hipóteses para a democratização da mídia no Brasil
… têm caráter fundamental para o exercício de Direitos Fundamentais. Num mergulho no Pensamento Político Brasileiro, detecta-se o estopim da formação de grupos de poder que aparalharam as estruturas, sendo tal recorte fundamental para traçar hipóteses para a Democratização da Mídia. …
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Direito fundamental à duração razoável do processo no mandado de segurança
… tanto, resume-se os principais aspectos dos dois direitos fundamentais. Por fim, aborda-se as jurisprudências relacionadas ao tema, com destaque para a delonga do processo de mandado de segurança, de forma a demonstrar a inadequação à razoável duração do processo, imposta pela Constituição.
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Direito à parentalidade e o mercado de trabalho: análise social e das medidas de apoio trazidas pelo programa Emprega+ mulheres (lei nº 14.457/2022)
… tem por objetivo expor, sob uma perspectiva dos direitos humanos fundamentais e suas dimensões, os novos contornos do direito à parentalidade e seus reflexos no mercado de trabalho. Nessa concepção, far-se-á uma breve retomada histórica sobre a parentalidade, relações de gênero e o mercado de …
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Teletrabalho e a lei 13.467: regulamentação, meio ambiente laboral e responsabilidade do empregador
… a presente monografia perpassou pela seara dos direitos fundamentais, e da sua respectiva eficácia e concepções, bem como que abarcou as normas internacionais sobre os assuntos tratados neste trabalho acadêmico (meio ambiente laboral e o teletrabalho em si), especificamente as normas portuguesas …
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Reflexões sobre a aplicação da teoria do estado de coisas inconstitucional em solo brasileiro
… inconstitucionais e a sua relação com os direitos fundamentais. Serão estudadas as sentenças estruturais com a análise do caso Brown vs. Board of Education e, a partir de tal, como tal técnica é efetiva na superação das omissões inconstitucionais. Posteriormente, se inicia a análise do ECI …
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Eficácia mandamental do mandado de injunção frente à improbidade administrativa por omissão
… novos parâmetros processuais afeitos aos direitos fundamentais, ativismo judicial e o próprio writ combater o mal sem fim que as omissões corruptas causam em nossa sociedade. Direitos de cunho social são esquecidos, largados ao plano simbólico pela falta de norma que os regulamente, …
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O Empregado hipersuficiente segundo a Lei n. 13.467/17: Autonomia e vulnerabilidade
… com os preceitos constitucionais de tutela dos direitos fundamentais, bem como dos princípios que regem, historicamente, o direito do trabalho. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, por meio de revisão bibliográfica de literatura jurídica publicada em livros e em revistas especializadas, …
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A lei de alienação parental como engrenagem processual para desproteger crianças e adolescentes e os projetos de lei para revogá-la
… cujo objetivo inicial era a preservação de seus direitos fundamentais.
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A reforma trabalhista e o teletrabalho
… o direito do trabalho e a generalização dos direitos fundamentais. Assim, será abordado de forma específica o surgimento do emblemático documento que representa a liberdade do trabalhador brasileiro, que é apresentado durante o governo Vargas. No segundo capítulo há a abordagem da Reforma …
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O fenômeno da judicialização do direito à saúde no Brasil
… que contornam o tema. Diante da positivação dos direitos fundamentais na atual Constituição de 1988 e da consagração do direito à saúde como sendo um direito social fundamental, surge para o Estado o dever de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde à todos os …
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A regulação infraconstitucional dos meios de comunicação social: o controle da mídia corporativa no Brasil
… analisarei a problemática sob a perspectiva dos direitos fundamentais à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e ao acesso à informação, considerando-se que os meios de comunicação social realizam um serviço público. Ante o exposto, proponho a verificação da sistematicidade da temática …
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O direito fundamental à liberdade artística: eficácia questionada pela imposição de limites
… expressão artística são as colisões com outros direitos fundamentais. Desta feita, para o estudo do tema será utilizado método de procedimento interpretativo para conhecimento do teor das legislações, e a técnica de pesquisa será bibliográfica. Outrossim, registre-se que a natureza da pesquisa é …
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Condenações midiáticas: prerrogativas constitucionais da comunicação social e suas responsabilidades e repercussões frente ao ordenamento jurídico brasileiro
… do próprio diploma de 1988, com enfoque nos Direitos da Personalidade, e os direitos fundamentais neles englobados, além do Direito à Liberdade de Expressão e à Liberdade de Impressa. Em seguida, continua-se a elaboração do trabalho através da investigação acerca das diferentes formas de …
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