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Results
Showing 1 to 10 of 10 for “"Direito privado"”.
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Os direitos de acesso à cultura e à informação como decorrência da função social do direito autoral
… trabalho tem por objetivo demonstrar que o Direito Autoral deve cumprir a sua função social de forma a promover o acesso à cultura e à informação, e, concomitantemente, incentivar a proteção às obras e aos autores e titulares dos direitos conexos. Tradicionalmente, o Direito Autoral é ramo …
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O direito de família mínimo e a positivação do afeto
… seja, o limite de intervenção estatal no ramo do Direito de Família. Por meio de uma análise doutrinária, histórica e jurisprudencial, o tema é abordado em um viés constitucional, e no decorrer do trabalho são analisados tópicos provenientes do Direito Público e do Direito Privado. Nesta seara, …
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Empresa individual de responsabilidade limitada
… a mais nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado brasileiro, a empresa individual de responsabilidade limitada, finalmente inserida no ordenamento jurídico pátrio através da Lei 12.441 de 2011. Com este objetivo em foco, percorreu-se o conceito de empresário e sociedade empresária, …
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Aplicabilidade da norma geral antielisiva aos tributos estaduais
… atos e negócios jurídicos praticados, no âmbito direito privado, não são tomados como ilícitos ou inválidos, mas são desconsiderados para se vislumbrar outra configuração. Desse modo, a consequência jurídica da referida desconsideração é a inoperância de efeitos na seara tributária dos atos e …
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A lei da liberdade econômica e a (nova) relação entre a autonomia privada contratual e a função social do contrato
… as alterações promovidas pela Lei 13.874/19 no direito privado, notadamente, no direito contratual. Investiga-se as contribuições da citada norma em relação à autonomia privada, mais especificamente, no que se refere à liberdade contratual e a função social do contrato. No decorrer da pesquisa …
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As novas diretrizes da dissolução do vínculo matrimonial e a aplicação da autonomia da vontade no direito de família
… de uma posição de tradicional intervenção no Direito de Família, passou a conferir à autonomia da vontade dentro desse ramo do Direito com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que retirou do texto da Constituição Federal a exigência de um ano de separação …
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Serviço social e contrarreforma da saúde: racionalidade e instrumentalidade no exercício profissional
… Público (Oscips) e das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP). Na educação para gerir os hospitais universitários, foi sancionada a Lei Nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Entendemos a reforma do Estado que vem sendo …
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O juíz e o ato de julgar : mero aplicador da lei ou criador do direito?
… o juiz é um mero aplicador da lei ou criador do direito? Este é o tema de nosso trabalho. Na busca de uma resposta para esta indagação, iniciamos nossa dissertação com uma visão geral acerca do positivismo jurídico, nos fixando, principalmente, na obra de Hans Kelsen Teoria Pura do Direito. …
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Publicidade subliminar na internet: identificação e responsabilização nas relações de consumo
… que sustentam o edifício jurídico denominado Direito do Consumidor. Dessa forma, o desrespeito a tais normas deve gerar a atribuição de responsabilização de todos os atores envolvidos: fornecedores-anunciantes, agências publicitárias, veículos de comunicação e celebridades que emprestam a …
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
… utilização na seara jurídica contemporânea, e o direito do consumidor emanado da Carta Magna. Em seguida, tratou-se dos novos paradigmas da sociedade de consumo, demonstrando, primeiramente, os sujeitos que a compõe e a vulnerabilidade presumida dos consumidores, que hoje dá lugar a …