Global ETD Search
Search theses and dissertations gathered from participating repositories worldwide. Every result links back to the library that holds it. No account is needed.
Results
Showing 1 to 3 of 3 for “"Direito penal econômico"”.
-
O insider trading no direito penal econômico: a (des)necessidade do tratamento jurídico-penal outorgado ao uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitais
The objective of this study is to offer conceptual insights, under the bias of the Economic Criminal Law, to Insider Trading, as an instrument for manipulating the securities market. Going through a historical analysis of the evolution of the criminal type in question, it is sought to elucidate the …
-
A possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato aos crimes cometidos através de empresas
The following work has as a goal to examine the possibility of applying the theory of the domain of the fact to the imputation of perpetrators in crimes committed through companies. For this purpose, initially, consideration will be given about risk societies and economic criminal law. Moreover, …
-
O conteúdo de injusto na omissão de recolhimento de tributo e sua imputação ao devedor contumaz de ICMS: um desvirtuamento dogmático da legalidade penal
… como critério de determinação da legalidade penal no âmbito dos crimes contra a ordem tributária, procede-se à investigação do conteúdo de injusto da conduta típica a partir da compreensão do contexto normativo da relação obrigacional tributária, de modo a identificar o específico interesse …