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Results
Showing 1 to 16 of 16 for “"Direito internacional"”.
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O conceito de refugiado no direito internacional: tendências e desafios
… com sucesso, asilo a outros países, com apoio no Direito Internacional. A novidade dos últimos anos é a emergência de pedidos de refúgio por razões ambientais que não estão previstas no Direito Internacional ou no Direito da União Europeia. Neste trabalho, procura-se saber se o Direito em vigor …
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Liberdade religiosa da criança: recepção do constitucionalismo do Direito internacional dos Direitos humanos no Brasil
This study deals with the perspective given to children's religious freedom in international human rights law and its reception in the Brazilian legal system. This freedom is conferred based on the understanding of the child as a subject of law, but parents are granted the choice of religious …
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O direito internacional e a criação do Império Alemão: análise do caso de Schleswing-Holstein
… desde a história cultural até o campo do direito internacional. Com o fim da Primeira Guerra Mundial, a situação dos estados de Schleswig-Holstein é novamente levantada pela comunidade internacional. Plebiscitos são organizados, uma nova fronteira criada e o Schleswig volta na maioria ao …
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As relações entre o direito internacional e a constitucionalização nos estados da sociedade mundial: a experiência da Assembleia Constituinte no Brasil de 1987-1988
O direito internacional se estrutura como um sistema da sociedade mundial que interage comunicativamente com o sistema de organização criado para manifestar o poder constituinte por meio de decisões que resultarão no texto constitucional. A doutrina descreve o sistema de direito internacional a …
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Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia
Analyzes international organizations, which are understood as international bureaucracies, operating in international law and in international relations, especially the Organization of American States (OAS) in the institutionalization, dissemination and monitoring of human rights and democracy …
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Guerra em tempo de paz ou uma Europa híbrida no século XXI
… de mitigar os conflitos armados por meio do Direito Internacional Humanitário. Este estudo propõe que a Europa neste início do século XXI deva ser entendida como um espaço híbrido, onde a paz e a guerra coexistem de maneira paradoxal. Este conceito de "Europa Híbrida" reflete as contradições …
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Feminicídio: análise da Lei nº 13.104/15 como um instrumento de proteção aos direitos humanos
… como delito coadunam-se com as recomendações do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em seus tratados e convenções internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a …
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Direito e política dos refugiados na União Europeia
No contexto das políticas de salvaguarda dos direitos humanos, que obrigam os Estados da União Europeia, esta dissertação procurou investigar como esta organização supranacional lida com a questão dos refugiados e de como faz a sua gestão em termos macropolíticos e jurídicos. Nesse sentido, …
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Apoio geoespacial a uma operação NEO
… ou aí se encontrem, entendendo-se, à luz do direito internacional consuetudinário, que é legítima a eventual execução de intervenção militar de extração de nacionais não combatentes dessas zonas de risco. Este trabalho pretende contribuir para uma reflexão sobre o apoio geoespacial a uma …
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Justiça internacional e manutenção da paz: o tribunal penal internacional e os membros permanentes do conselho de segurança da ONU nos casos de Darfur e Líbia.
… de analisar a relação entre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) mediante o estudo dos casos de Darfur e Líbia. Esses casos foram referidos pelo CSNU ao TPI, em 2005 (resolução 1593) e 2011 (resolução 1970). No Estatuto …
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Comércio internacional e Sistema Geral de Preferências : as adequações das normativas brasileiras e indicação de leis aplicáveis para o adensamento dos fluxos comerciais no contexto regional e internacional
A presente tese insere-se no campo de estudo do direito do comércio internacional e da integração, focando-se na aplicação dos Sistemas Gerais de Preferências. Seu objetivo central é considerar a viabilidade de criação de um SGP por parte do MERCOSUL, considerando se a ferramenta de comércio …
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O eu e o outro processo de cooperação: Timor como caso e exemplo
… Nações Unidas, permanecendo Portugal, à luz do Direito Internacional, como potência administrante. Após anos de lutas internas e externas, em 1999, é dado ao povo timorense a possibilidade de escolher o seu futuro. A 30 de Agosto desse ano realiza - se um referendo cujo resultado foi …
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A Turquia na União Europeia: reflexos e significados da adesão
O tema que propomos analisar “A TURQUIA NA UE – REFLEXOS E SIGNIFICADO DA ADESÃO” pretende descrever as raízes e demonstrar as vantagens estratégicas que representa para a Europa acolher no seu seio a Turquia, partindo da sua realidade geopolítica, um verdadeiro projecto de futuro na defesa dos …
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Um diagnóstico regional sobre a proteção internacional dos direitos reprodutivos
… pesquisa explora a questão da proteção dos direitos reprodutivos no contexto internacional, consistindo o problema de pesquisa os seguintes questionamentos: existem tratados internacionais específicos acerca de direitos reprodutivos? Como estes direitos são protegidos no contexto do Sistema …
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Identidade, memória e promessa : uma proposta transnacional de identidade constitucional e uma apreciação do caso brasileiro
… Argumenta, assim, que o discurso jurídico internacional, ao prestigiar o pleito de atores e atrizes sociais cujas demandas são internamente invisibilizadas, reforça a política de reconhecimento, garantindo judicialização e normatização de direitos individuais e de titularidade coletiva cuja …
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As rotas do terrorismo para a UE : de como as sementes se espalham na sociedade
Na vertente teórica, este estudo visa compreender o fenómeno do terrorismo, tal como este se revela nas diversas rotas que as organizações terroristas adotam no séc. XXI (misturando-se, por vezes, com os fluxos migratórios) para chegarem à União Europeia. Procura-se, ainda, compreender quais são as …