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Results
Showing 1 to 17 of 17 for “"Direito fundamental"”.
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Breve reflexão sobre o direito fundamental indígena à terra
Neste trabalho de conclusão do curso de direito objetivou-se abordar, ainda que sob a perspectiva de uma breve reflexão, a importância de se enfatizar a tutela do direito fundamental à terra pelos indígenas que nela vivem. Para tanto, buscou-se trabalhar aspectos conceituais e normativos …
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Direito fundamental à duração razoável do processo no mandado de segurança
… legislativos, jurisprudenciais e teóricos do direito fundamental à duração razoável do processo no mandado de segurança, com foco no papel do Estado na efetivação do referido direito constitucional. Destaca-se o art.5, LXIX e LXXVIII e discute-se a possibilidade de perecimento da proteção ao …
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O direito fundamental à liberdade artística: eficácia questionada pela imposição de limites
O presente trabalho versa sobre o direito fundamental à liberdade artística e apresenta como foco da análise a eficácia de tal garantia, que é questionada quando ocorre a imposição de limites, tendo em vista que a liberdade por vezes é compreendida de maneira equívoca como ausência de restrições. …
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O problema da efetividade do direito fundamental de propriedade nas relações horizontais considerando a produtividade como critério de limitação eleito pelo legislador brasileiro
… position, as regards the horizontality of the fundamental right to property, from limiting criteria to exercise imposed by the Brazilian legislature. For development of the subject it was necessary to understand the historical process of formation of the modern state, birthplace of the …
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Regulação estatal e o pré-sal: por uma proposta de modelagem institucional voltada à promoção do direito fundamental ao desenvolvimento econômico mediante a otimização dos contratos de partilha de produção
… efeitos que uma interpretação concretizadora do direito fundamental ao desenvolvimento econômico pode dar sobre o marco regulatório do pré-sal. A análise visa abordar, dentro dos limites traçados anteriormente, uma conformação adequada à boa-governança das disposições da Lei nº 12.351/2010, …
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Planeamento linguístico e norma onomástica em Portugal
O direito ao nome é um direito fundamental, consagrado na lei e na doutrina. Em Portugal este dever é titulado pelos pais e exercido num quadro legal restritivo, que limita e condiciona a escolha do nome próprio. Este mecanismo de política onomástica foi desenvolvido no século XVI, num contexto de …
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Educação para a cidadania no ensino básico: proposta curricular para uma disciplina de noções básicas de direito no ensino médio
… quais dos conteúdos dos diversos ramos do Direito seriam adequados para a formação de uma disciplina de noções básicas de direito no Ensino Médio. Para tanto, partimos da dimensão da formação para a cidadania existente no direito fundamental à educação, utilizando a premissa da necessidade …
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A possibilidade de usucapião do imóvel financiado
… concretude a valores constitucionais, como o direito fundamental à moradia, a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana.
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Tutela inibitória do risco ambiental: tutela cautelar do meio ambiente, como instrumento de eficácia do princípio da precaução
… visualiza-se uma síntese histórico-evolutiva do Direito Ambiental, no Brasil. Analisam-se os princípios fundamentais e garantidores do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com destaque essencial para os princípios da prevenção e da precaução no Direito brasileiro e nas convenções …
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O direito à boa administração: uma análise no contexto dos direitos de cidadania no Brasil
Analisa-se neste trabalho o reconhecimento do direito à boa administração pública na Constituição brasileira. Estuda-se a noção de boa administração numa perspectiva jurídica, quanto à possibilidade de se caracterizar no ordenamento constitucional um direito à boa administração de titularidade dos …
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Contratos de plano de saúde: uma análise jurídica acerca da boa-fé objetiva no fornecimento de medicamentos para doenças e lesões preexistentes
… afastando qualquer prática abusiva que ofenda o direito fundamental à saúde. No contrato de plano de saúde além de apresentar peculiaridades, tais como prazo indeterminado e de natureza jurídica de adesão, faz-se presente a consideração da boa-fé objetiva para modulação dos efeitos a fim de …
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Ministério Público de Pernambuco e a Defesa do Direito Humano à Educação da pessoa com deficiência: um estudo sobre a atuação das Promotorias de Educação do Recife
… temática da pessoa com deficiência no tocante ao direito fundamental à educação e aos desafios ainda encontrados para a efetivação desse direito. Analisou-se, a partir do paradigma teórico da tutela multinível dos Direitos Humanos, como o tema da inclusão vem sendo efetivado na esfera …
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Aplicação da máxima da proporcionalidade às provas ilícitas sob a ótica do garantismo penal no ordenamento jurídico brasileiro
… implicará na crítica flexibilização de um direito fundamental tão almejado pelos patronos da socialdemocracia: a vedação das provas ilícitas. A despeito disso, mais conspícuo se apresenta a necessidade humana de provar a inocência, mesmo que, para tanto, lance -se mão de instrumentos …
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Um estudo comparado entre o sistema de ligas de futebol brasileiro e inglês
… como o sistema de ligas influencia diretamente o direito fundamental ao entretenimento de cada sociedade, uma vez que as ligas afetam a experiência dos torcedores, a frequência, a disponibilidade e qualidade dos eventos desportivos. A análise comparativa aqui utilizada contribui para uma …
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A aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho
… instituto, demonstrando o seu regime jurídico no direito brasileiro, observando a sua aplicação na seara laboral através de uma análise logico-normativa do art. 884, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, que possui previsão expressa acerca da existência de prescrição na fase executória. …
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A tributação como instrumento de proteção ambiental no Brasil
… raising this diffuse right to the status of a fundamental right. In order to preserve it, the constitutional order is provided with various means to this purpose, including the possibility of using taxation. Several principles both constitutional, as infraconstitucional, support the use of …