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Results
Showing 1 to 8 of 8 for “"Direito do consumidor"”.
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Direito do consumidor: possibilidade de aplicação de juros no pagamento indevido do cartão de crédito
O consumo a partir do cartão de crédito tem relevância na vida econômica de parte significativa da sociedade brasileira, bem como mundial, entretanto, ao deixar de honrar os compromissos assumidos através do plástico o consumidor é cobrado com juros, além de outros encargos oriundos da mora, o que, …
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Brasil, Apple e o carregador: como o ordenamento jurídico brasileiro interpreta o direito do consumidor no caso concreto
… como objetivo fazer um panorama sobre a formação do Direito do Consumidor no Brasil e como suas fontes atuam na avaliação e interpretação do ordenamento jurídico brasileiro no caso concreto da Apple. A decisão global da empresa de remover os carregadores da caixa repercutiu para além do escopo …
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Direito do consumidor no meio digital: a publicidade ilícita por meio de publi-posts e a responsabilidade civil dos influenciadores digitais
… advento das redes sociais e a inserção da figura do influenciador no meio digital, foi criada uma espécie de sociedade de consumo. Os chamados “publi-posts” viraram umas das principais formas que os fornecedores têm para divulgar e publicizar seu produto. Nesse contexto, percebe-se que o …
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
… A presunção de vulnerabilidade dá lugar aos consumidores que a possuem de forma mais agravada, que são os hipervulneráveis. No presente trabalho, o contexto da vulnerabilidade abrange o consumidor idoso como vítima do mercado consumerista. O seu objetivo é analisar como se dá a proteção …
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Publicidade subliminar na internet: identificação e responsabilização nas relações de consumo
… jurídicas, há a necessidade de proteção especial do consumidor hipervulnerável. Uma das hipóteses de hipervulnerabilidade que reclama a referida tutela é a exposição em face da veiculação de mensagens publicitárias subliminares na internet. A concepção do virtual ainda não foi devidamente …
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A obrigatoriedade na cobertura do tratamento de inseminação artificial nos contratos de planos de saúde brasileiros
… pela a Organização Mundial de Saúde como uma doença do sistema reprodutivo. Estima-se que somente no Brasil exista aproximadamente 278 mil casais inférteis. Desta forma, os casais que não possuem condições fisiológicas para a concretização do sonho de procriar, possuem duas alternativas …