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Results
Showing 1 to 12 of 12 for “"Direito de Família"”.
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O direito de família mínimo e a positivação do afeto
… dar um panorama geral sobre uma questão atual e de extrema relevância social, qual seja, o limite de intervenção estatal no ramo do Direito de Família. Por meio de uma análise doutrinária, histórica e jurisprudencial, o tema é abordado em um viés constitucional, e no decorrer do trabalho são …
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As novas diretrizes da dissolução do vínculo matrimonial e a aplicação da autonomia da vontade no direito de família
A problemática deste trabalho repousa na discussão sobre espaço que o Estado, partindo de uma posição de tradicional intervenção no Direito de Família, passou a conferir à autonomia da vontade dentro desse ramo do Direito com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que …
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Os percursos contemporâneos das relações paterno-filiais e o reconhecimento da paternidade socioafetiva
… fim analisar a evolução familiar no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, como também as delimitações da paternidade socioafetiva e de seu reconhecimento. Anteriormente, a família existia a partir do casamento, com funções religiosas, políticas e patrimoniais. Com o advento da Constituição …
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Respirar o amor aspirando liberdade: o poliamor no ordenamento Jurídico Brasileiro
A despeito da monogamia ser a base estruturante mais frequente das famílias brasileiras, há uma multiplicidade de possibilidades de arranjos familiares que não se pautam por ela. Cada vez mais pessoas têm optado por viver relações não monogâmicas. Apesar dessa realidade crescente, há ainda diversos …
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Uniões poliafetivas: uma análise do possível reconhecimento jurídico das famílias plurais
… é verificar se o reconhecimento jurídico das famílias poliafetivas é uma possibilidade no ordenamento brasileiro. A compreensão da união poliafetiva como uma relação pautada no respeito, no consentimento, na afetividade e na liberdade, é um meio de se desprender da concepção de que a monogamia …
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O reconhecimento da multiparentalidade e suas repercussões jurídicas
O objetivo deste trabalho é fazer uma análise do reconhecimento da multiparentalidade, ou seja, o reconhecimento de múltiplos vínculos de filiação, e os principais reflexos jurídicos de tal reconhecimento, em razão da grande importância do tema com relação as famílias atuais que são principalmente …
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Novas configurações de famílias: análise sobre o posicionamento da jurisprudência brasileira
O objetivo deste trabalho é verificar em que medida a jurisprudência permitiu alargar a proteção constitucional às novas formas de família, corroborando com a análises de decisões jurisprudenciais com o mesmo objeto, a fim de verificar se há proximidade ou distanciamento do texto constitucional. A …
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A sucessão do companheiro: inconstitucionalidade do artigo 1790, inciso III, do Código Civil de 2002
… monografia versa sobre a inconstitucionalidade do artigo 1790, inciso III, do atual Código Civil, que representa um dos dispositivos mais criticados dessa codificação, mormente dentro do caótico sistema sucessório brasileiro, envolvendo inúmeras divergências doutrinárias e jurisprudenciais. A …
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Sobre a controversa responsabilidade de reparar o abandono paterno-filial
… documenta o estudo feito acerca da possibilidade de indenização decorrente do abandono afetivo paterno-filial. O seu desenvolvimento tem por base o estudo das disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais afetas ao tema proposto. O objetivo principal é demonstrar a questão do abandono …
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O papel da guarda compartilhada na mitigação da alienação parental
… Convention on the Rights of the Child, these guidelines were disseminated, arriving in Brazil with the Federal Constitution of 1988 that created equality between men and women, including regarding family power, further consolidating a set of protected rights for children and adolescents, granting …
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Impactos da recomposição familiar sobre os filhos pela ótica dos profissionais do Direito, da Psicologia e do Serviço Social
… também os filhos do casal. A transformação da família em local de realização pessoal implicou a maior ocorrência e aceitação da recomposição familiar. Nesse contexto, os filhos oriundos da união anterior são comumente submetidos a dois processos: afastamento físico de um dos genitores e …
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Em nome da família e dos bons costumes, eu nego: Influência do fundamentalismo religioso nas negativas judiciais de rateio do benefício de pensão por morte quando configuradas famílias simultâneas ou poliafetivas.
O presente estudo se propõe a analisar de que forma a religião interfere ou influencia as decisões judiciais que denegam o rateio do benefício de pensão por morte quando há famílias simultâneas ou poliafetivas e refletir sobre a fundamentação utilizada para embasar os julgados. Ao analisar o …