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Showing 1 to 1 of 1 for “"Direito ambiental comparado"”.

  1. Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente

    … paralelo entre os modelos legislativos no âmbito ambiental, relativo ao instituto de direito das Áreas de Preservação Permanente, ao traçar, através de metodologia específica, a legislação e a política comparadas dos seguintes países: em primeiro, o ordenamento jurídico de Portugal, por se tratar …

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