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Results
Showing 1 to 3 of 3 for “"Direito Previdenciário"”.
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A polêmica desaposentação: uma análise do tema sob as óticas doutrinária e jurisprudencial
… analisar o instituto da desaposentação no Direito Previdenciário Brasileiro. A desaposentação consiste na possibilidade do aposentado que voltou a trabalhar e a contribuir compulsoriamente para a Previdência Social de renunciar à sua primeira aposentadoria a fim de que consiga um novo …
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Ações revisionais de benefícios previdenciários: reflexos das ADIs 2110 e 2111 sobre os aposentados e pensionistas que ajuizaram a Revisão da Vida Toda
This paper analyzes the impacts of the Brazilian Federal Supreme Court's (STF) decisions on Topic 1102 and the Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs) 2110 and 2111, related to the constitutionality of Article 3 of Law 9.876/99, on the calculation of social security benefits. It is a monograph …
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Em nome da família e dos bons costumes, eu nego: Influência do fundamentalismo religioso nas negativas judiciais de rateio do benefício de pensão por morte quando configuradas famílias simultâneas ou poliafetivas.
… os julgados. Ao analisar o panorama histórico do Direito das Famílias, percebe-se que a afetividade tornou-se um dos pontos centrais de uma entidade familiar, superando-se a concepção de uma família hierarquizada, patrimonial e heteronormativa. No Brasil, a constitucionalização do Direito Civil …