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Results
Showing 1 to 2 of 2 for “"Direito Eleitoral – Brasil"”.
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Poderes instrutórios do juízo no procedimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) : uma discussão acerca da produção oficial da prova sob a égide do modelo cooperativo de processo
Para o exercício pleno dos direitos políticos, o cidadão deverá cumprir os requisitos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e na legislação infraconstitucional, sob pena de restrição aos direitos políticos passivos. Esse cerceamento se opera, por meio, inclusive, da Ação de Investigação …
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Influência do uso das forças federais nas eleições de 2020: estudo de caso na cidade de aroeiras do Itaim/PI
The interference of federal forces in municipal elections is a topic of growing concern in the Brazilian political landscape. This study investigated the impact of the use of federal forces in the 2020 electoral process, focusing on the municipality of Aroeiras do Itaim/PI. The present work seeks …