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Results
Showing 1 to 6 of 6 for “"Devido processo legal"”.
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A estabilização da tutela antecipada antecedente à luz das garantias constitucionais do devido processo legal
… na sistematização, promovida pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), denominada Constituição Cidadã, conferiu proeminência ao Poder Judiciário, …
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A (im)possibilidade da vinculação do juiz ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público
… 3.689 de 1941, conhecido como Código de Processo Penal, dispõe que, nas ações penais públicas, o juiz, no momento da sentença, não está vinculado ao pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, podendo, inclusive, reconhecer agravantes, ainda que não tenham sido alegadas …
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A representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas
… repetitivas instituído pelo novo Código de Processo Civil, com todas as suas particularidades, inclusive definindo a sua natureza e as relações com os demais institutos. Ainda, como base desta pesquisa, analisou-se o princípio do contraditório, tanto na sua vertente tradicional individual …
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Inteligência artificial generativa no poder judiciário brasileiro: regulação e desafios à imparcialidade, isonomia e transparência
… do trabalho se fundamenta em conceitos de devido processo legal tecnológico, reserva de humanidade, explicabilidade e vieses algorítmicos, com base na produção doutrinária de autores como Luís Manoel Borges do Vale e João Sérgio dos Santos Soares, Isabela Ferrari, Jordi Nieva-Fenoll, Juli …
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A aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho
… no tempo, precipuamente no decorrer de um processo judicial, berço da prescrição intercorrente, utilizando-se das técnicas de pesquisa essencialmente teóricas, com predominância da bibliográfica e análise de documentos jurisprudenciais, havendo consulta às fontes jurídico-formais imediatas, …
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A atuação do juiz no processo penal acusatório : incongruências no sistema brasileiro em decorrência do modelo constitucional de 1988
… processuais fundamentais, traçou um modelo de processo penal publicista que se reconhece como acusatório. A institucionalização do Ministério Público, com o monopólio da ação pública, além da constitucionalização da advocacia e das defensorias públicas, fortaleceram o chamado processo de partes …