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Results
Showing 1 to 3 of 3 for “"Desapropriação"”.
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Desapropriação de posse: Conflito entre a realidade social e o poder regulatório do estado,Jaguaribe-Ce,2004-2010
A desapropriação é uma prerrogativa do Poder Público, amparada pela Constituição Federal, que permite à Administração Pública adquirir um bem mediante a prévia e justa indenização. É nesse contexto que se insere este estudo, que analisa os efeitos do processo de desapropriação sobre os posseiros …
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Cumprimento da função social da propriedade após notificação no PEUC: os instrumentos indutores da função social têm sido uma saída para o déficit habitacional no município de São Paulo?
… Urbano Progressivo no Tempo (IPTUp) e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Este estudo visa entender a aplicação desses instrumentos no município de São Paulo, focando nos imóveis que cumpriram a função social após notificação no PEUC, analisando sua localização e …
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Das trincheiras de contra-hegemonia em tempos sombrios: contribuições de uma experiência de extensão universitária com processos de formação política junto ao MST
… Osvaldo de Oliveira, que está na luta pela desapropriação de um latifúndio localizado no município de Macaé-RJ, tais experiências, inseridas nos marcos da hegemonia do agronegócio, tem sido potenciais para contribuir para o fortalecimento da sua organização política e para sua projeção …