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Results
Showing 1 to 1 of 1 for “"Delinqüentes juvenis"”.
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Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de adolescentes
O presente estudo tem o objetivo de oferecer os elementos para uma Teoria da Responsabilidade Penal de Adolescentes, que revisite os principais aspectos da responsabilidade penal e possa inspirar uma nova concepção de culpabilidade na matéria. O ponto de partida é a discussão do conceito de …