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Results
Showing 1 to 7 of 7 for “"Defesa do consumidor"”.
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Análise do estatuto do torcedor - lei nº 10.671/03 sob a ótica do código de defesa do consumidor
… a análise da Lei n. 10.671/03, Estatuto de Defesa do Torcedor, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, investigando em que medida é possível equiparar a figura do torcedor ao consumidor. O Estatuto de Defesa do Torcedor traz uma série de direitos que têm como objetivo proteger o …
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Direito do consumidor no meio digital: a publicidade ilícita por meio de publi-posts e a responsabilidade civil dos influenciadores digitais
… advento das redes sociais e a inserção da figura do influenciador no meio digital, foi criada uma espécie de sociedade de consumo. Os chamados “publi-posts” viraram umas das principais formas que os fornecedores têm para divulgar e publicizar seu produto. Nesse contexto, percebe-se que o …
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O Dano moral no extravio de bagagem aérea no Brasil
Este trabalho trata do dano moral no extravio de bagagem aérea no Brasil. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, através do levantamento bibliográfico, consultas a fontes documentais e análise de casos. Teve como objetivos: 1) demonstrar a existência do dano moral no extravio de bagagem aérea …
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Adequabilidade de produtos financeiros aos consumidores de baixa renda : o desafio da inclusão financeira
A inclusão financeira é pauta dos principais organismos internacionais e governos na atualidade, possuindo metas explícitas em sete dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU. A adequabilidade dos produtos financeiros às populações incluídas – expressa pelas características dos …
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Liberdade de expressão comercial: autorregulamentação como estratégia corporativa do setor publicitário
… pesquisa é analisar as práticas discursivas do setor publicitário, mais especialmente por meio do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), em defesa do modelo de autorregulamentação, em resistência às pressões dos movimentos que cobram uma maior presença do Estado na …
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A conciliação como método adequado de solução de conflitos nas relações de consumo
… Políticas Pública, promovida pela atuação do Conselho Nacional de Justiça por intermédio da Resolução de nº.125/2010, em conjunto com a Lei da Mediaçãoe o Novo Código de Processo Civil, como tal assunto pode beneficiar o consumidor com a efetiva prática dos métodos incentivados. Assim, em …
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
… A presunção de vulnerabilidade dá lugar aos consumidores que a possuem de forma mais agravada, que são os hipervulneráveis. No presente trabalho, o contexto da vulnerabilidade abrange o consumidor idoso como vítima do mercado consumerista. O seu objetivo é analisar como se dá a proteção …