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Results
Showing 1 to 5 of 5 for “"Decisão judicial"”.
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Os §§ 1º e 2º do art. 489 do novo código de processo civil como instrumento de realização da previsão constitucional de fundamentação das decisões judiciais.
… o legislador ordinário considera não existir decisão fundamentada. Assim, o trabalho inicia-se com uma breve análise do momento histórico-social no qual se insere a lei objeto de pesquisa para, em seguida, trabalhar com conceitos básicos atinentes à matéria, tal qual o de decisão judicial e …
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A contribuição da teoria política de Edmund Burke à atividade decisória judicial, no contexto do dissenso contemporâneo
… visa enfrentar a questão do solipsismo judicial, entendido como a atitude do julgador consistente em colocar a sua consciência individual acima de qualquer outro condicionamento, com base nas reflexões de Edmund Burke sobre a Revolução na França, através lente da hermenêutica filosófica …
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O juíz e o ato de julgar : mero aplicador da lei ou criador do direito?
… e Heidegger. Finalmente, concluímos que a função judicial é criativa. A decisão judicial é direito individualizado que passa a integrar o ordenamento jurídico, renovando-o e, muitas vezes, acrescentando-lhe algo novo
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Mulheres agressoras sexuais de crianças: papeis de género nas decisões judiciais
… relevância na interpretação jurídica e tomada da decisão judicial, quando ocorre o crime abuso sexual de crianças de autoria feminina. Para alcançar este objetivo recorreu-se a uma metodologia de natureza qualitativa assente em análise de conteúdo bibliográfico, doutrinário, legislativo e …