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Results
Showing 1 to 1 of 1 for “"DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL"”.
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As novas diretrizes da dissolução do vínculo matrimonial e a aplicação da autonomia da vontade no direito de família
… de Família, passou a conferir à autonomia da vontade dentro desse ramo do Direito com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que retirou do texto da Constituição Federal a exigência de um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato para a …