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Results
Showing 1 to 3 of 3 for “"DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS"”.
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A representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas
… para processar e julgar as demandas sobre direitos transindividuais. Em seguida, abordou-se o microssistema de tutela coletiva, com a especificação e conceituação dos direitos transindividuais objeto desse modelo jurisdicional e as suas principais nuances. Analisado o contexto da atuação …
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Mandado de segurança coletivo e partidos políticos
… desenvolvido para amparar com maior eficácia os direitos dos indivíduos coletivamente considerados, mitigando, em certa medida, o caráter eminentemente individualístico presente até então. Quanto à tutela dos direitos cuja titularidade superam um único indivíduo, o Brasil ocupa uma posição de …
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Ação popular e defesa do patrimônio cultural religioso afro-brasileiro
O presente trabalho monográfico tem por objeto o estudo da incidência da Lei da Ação Popular, juntamente com outros diplomas normativos atinentes ao processo coletivo, diante das inúmeras situações de intolerância religiosa presenciadas recorrentemente na sociedade brasileira. Historicamente se tem …