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Showing 1 to 1 of 1 for “"DÍVIDA TRABALHISTA"”.
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A possibilidade de prisão do depositário infiel na execução trabalhista
… de prisão do depositário infiel na seara trabalhista, a partir do julgamento do RE n. 466.343-1/SP, pelo Supremo Tribunal Federal, que culminou na edição da súmula vinculante 25, que proibiu a prisão do depositário infiel, independentemente da modalidade de depósito. Outrossim, a …