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Results
Showing 1 to 5 of 5 for “"Controle de constitucionalidade"”.
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Controle de Constitucionalidade exercido por entidades e órgãos não jurisdicionais
O presente artigo pretende discutir o exercício do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos por de entidades e órgãos não jurisdicionais. Espera-se, através dele, analisar as premissas básicas para o efetivo desempenho da função de verificação da adequação de uma norma com relação …
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A vinculação nas decisões de controle de constitucionalidade e nas súmulas vinculantes: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal
O atual momento da jurisdição constitucional demanda que haja uma análise sistêmica da atuação do órgão responsável pela realização do controle de constitucionalidade. No caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão destacado para a análise da constitucionalidade das normas, em único …
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A cláusula de reserva de plenário: uma possível garantia da unidade de fundamentação decisória no controle de constitucionalidade das leis exercido pelo Supremo Tribunal Federal
A presente pesquisa estuda a cláusula de reserva de plenário, no controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de um método dogmático-jurídico. Proponho a interpretação da cláusula de reserva de plenário como a exigência do voto da maioria absoluta dos membros de …
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Medidas provisórias e seus problemas no sistema constitucional brasileiro
No presente estudo o autor discorre acerca de medida provisória, cujo uso considera desnecessário; Este ponto de vista resulta de seu labor diário como Procurador-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, que como assessor é responsável pelo exame prévio de técnica legislativa, de …
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O crescente poder político dos juízes brasileiros na implementação da agendo do governo
… influência do Judiciário brasileiro no processo de mudança política do país, enfocando os efeitos da superposição da função judiciária sobre a função governativa, com reflexos na capacidade dos poderes Executivo e Legislativo para criarem e implementarem atos normativos. A pesquisa busca …