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Showing 1 to 1 of 1 for “"Conteúdo essencial"”.
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O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedente
Notória é a transformação do Direito brasileiro, passando a admitir sistema jurídicos do common law, rompendo barreiras acerca dos institutos jurídicos clássicos do civil law. Tal fato vem sendo analisado diante das transformações sociais e crise de representação no processo legislativo brasileiro, …