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Results

Showing 1 to 1 of 1 for “"Constrole de constitucionalidade"”.

  1. STF : desafios e transparência - uma análise de dados sobre a função constitucional da Suprema Corte

    … críticas relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seu papel no sistema judiciário brasileiro. Analisando dados do STF e revisando literatura doutrinária, busca-se entender as tendências e desafios que afetam o Tribunal. Percebe-se um aumento significativo no número de recursos …

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