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Um estudo sobre a possível antinomia entre as normas dos artigos 85, §10º e 485, VI do Código de Processo Civil de 2015.

Morais, Gabriel OliveiraFaculdade de Direito2018

… 85, §10º e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Tal antinomia se daria porque, em certas situações, o magistrado deve determinar quem deu causa ao processo sem examinar o mérito.

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