"Child and adolescent protection" · 2 results · Global ETD Search

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Showing 1 to 2 of 2 for “"Child and adolescent protection"”.

A LGBTIFobia infantojuvenil: a livre expressão da sexualidade como direito sexual de crianças e adolescentes

Souza, Tathiane Conceição Silva deUniversidade Federal do Rio Grande do Norte2025

… aims to investigate LGBTphobia directed at children and adolescents as a form of violation of their sexual rights. To this end, it analyzes the Brazilian context throughout the 2010s, a period marked by significant political developments, notably the rise of neoconservatism. The …

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Fragmentação institucional e coordenação regulatória na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Silva, Horrara Moreira da2026

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou novos contornos institucionais com a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), que introduziu agentes regulatórios ao lado dos atores tradicionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O problema de pesquisa …

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