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Results
Showing 1 to 8 of 8 for “"Cabimento"”.
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Do cabimento da tutela antecipada na ação rescisória
… discussão, para avaliar a compatibilidade e o cabimento do provimento antecipatório, em sede de ação rescisória, inspirando-se em exemplos excepcionais, lastreando o raciocínio em qualificada doutrina e norteadora jurisprudência, enfim, enfrentando, na essência, os argumentos jurídicos que …
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O Incidente de Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das Execuções Fiscais. Análise à luz da hipótese de responsabilidade Tributária dos Sóciosgestores da Sociedade
… presente trabalho tem como objetivo investigar o cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), nos casos de redirecionamento da Execução Fiscal para atingir o patrimônio do sócio-administrador da sociedade empresária, quando verificadas as hipóteses de obrigações …
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A banalização do Instituto do Dano Moral
… pátrio, a evolução histórica do dano moral, seu cabimento, pressupostos, diferenciação em relação ao dano material e o exame do instituto comparado ao entendimento sedimentado pela jurisdição americana. Visando refletir sobre essas questões, o presente trabalho tem por objetivo destacar as …
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O prequestionamento e o novo CPC: o direito processual em transformação à luz da matéria de recurso especial e extraordinário, considerando o prequestionamento ficto
… para admissibilidade e pressupostos de cabimento do juízo de admissibilidade e juízo de mérito; definir juridicamente o que vem ser prequestionamento, salientando brevemente o histórico, as repercussões e atuais entendimentos, debate do prequestionamento entre as partes no curso da …
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O Dano moral no extravio de bagagem aérea no Brasil
… extravio de bagagem aérea e conseqüentemente o cabimento de indenização à vítima; 2) sistematizar e aprofundar o estudo da matéria, contribuindo com a Ciência Jurídica Brasileira; 3) acender o debate sobre a questão do dano moral. Esta dissertação é composta de uma introdução, na qual se faz a …
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Responsabilidade civil por prática de abandono afetivo dos pais idosos
… Tem-se, por objetivo principal, compreender o cabimento da indenização por abandono afetivo dos idosos e, especificamente, analisar as normas e princípios que norteiam a matéria e a presença dos elementos da responsabilidade civil no caso. Para consumação do estudo, utilizou-se o método de …
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A linguagem da improvisação em dança contemporânea: estudo trans-disciplinar do campo da práxis
… relevante, dentro do processo de escrita, dar cabimento à “voz” dos próprios fazedores, manifesta na publicação de livros, revistas especializadas, transcrição de entrevistas e na localização específica que essa voz adquire dentro dos documentos fílmicos. Assim, o desenho geral da tese foi …
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A aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho
O presente estudo monográfico tem por objeto demonstrar a aplicabilidade da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da antinomia jurídica existente entre as Súmulas nº 114 e nº 327 do Superior Tribunal do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente. Para …