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Results
Showing 1 to 2 of 2 for “"CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS"”.
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O Poder Judiciário e a concretização do direito à saúde: análise sobre as ações individuais de fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público
Versa sobre a atuação do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde no Brasil, no campo específico das demandas individuais de fornecimento de medicamentos pelo Estado, ante a perspectiva da escassez dos recursos orçamentários. Partindo da análise das bases jusfilosóficas que norteiam o …
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Eficácia mandamental do mandado de injunção frente à improbidade administrativa por omissão
… novos parâmetros processuais afeitos aos direitos fundamentais, ativismo judicial e o próprio writ combater o mal sem fim que as omissões corruptas causam em nossa sociedade. Direitos de cunho social são esquecidos, largados ao plano simbólico pela falta de norma que os regulamente, …