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Contratos de plano de saúde: uma análise jurídica acerca da boa-fé objetiva no fornecimento de medicamentos para doenças e lesões preexistentes

Alves, Letícia de Sousa2019

… de adesão, faz-se presente a consideração da boa-fé objetiva para modulação dos efeitos a fim de preservar a proteção das legítimas expectativas dos usuários com base na proporcionalidade e equivalência entre os poderes de negociação. A discussão sobre o fornecimento de medicamentos em casos …

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A abusividade da exclusão de cobertura assistencial nos planos de saúde em face da boa-fé objetiva e da função social do contrato

Mota, Mariana Cunha RossiUniversidade Federal da Bahia2019

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A lei da liberdade econômica e a (nova) relação entre a autonomia privada contratual e a função social do contrato

Rodrigues, Edigleuson Costa2024

… critérios interpretativos de concretização da boa-fé objetiva nas relações contratuais. A metodologia de pesquisa é do tipo bibliográfica, em uma abordagem qualitativa, tendo por objeto a legislação e a doutrina, com algumas referências pontuais à jurisprudência.

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