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Results
Showing 1 to 9 of 9 for “"Boa -Fé."”.
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Contratos de plano de saúde: uma análise jurídica acerca da boa-fé objetiva no fornecimento de medicamentos para doenças e lesões preexistentes
… de adesão, faz-se presente a consideração da boa-fé objetiva para modulação dos efeitos a fim de preservar a proteção das legítimas expectativas dos usuários com base na proporcionalidade e equivalência entre os poderes de negociação. A discussão sobre o fornecimento de medicamentos em casos …
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Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança
… nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. Sua validade decorre da inexistência de impedimento legal sempre que se tratar de objeto lícito, possível, determinado ou determinável e não proibido em lei, para que as pessoas físicas …
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Os efeitos previdenciários do reconhecimento de uniões estáveis simultâneas
… casamento putativo, privilegiando o princípio da boa-fé e da dignidade da pessoa humana em detrimento da monogamia.
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A lei da liberdade econômica e a (nova) relação entre a autonomia privada contratual e a função social do contrato
… critérios interpretativos de concretização da boa-fé objetiva nas relações contratuais. A metodologia de pesquisa é do tipo bibliográfica, em uma abordagem qualitativa, tendo por objeto a legislação e a doutrina, com algumas referências pontuais à jurisprudência.
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Publicidade subliminar na internet: identificação e responsabilização nas relações de consumo
… transparência e a lealdade que dele se espera. A boa-fé objetivamente considerada e a regra que propugna a identificação clara e imediata da mensagem são pilares que sustentam o edifício jurídico denominado Direito do Consumidor. Dessa forma, o desrespeito a tais normas deve gerar a atribuição de …
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Os princípios da eficiência e da economicidade nas contratações diretas sem licitação
… desta, ou até mesmo por servidores de boa-fé, mas que não tem o devido treinamento e capacitação para operar os procedimentos licitatórios, nem mesmo as hipóteses mais simples das contratações diretas. Acerca de tudo isso, surge o Tribunal de Contas da União que, através de suas funções …
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A relativização das nulidades no processo penal: a validade prima facie dos atos processuais
… instrumentalidade das formas, da cooperação e da boa-fé processual. No último capítulo, após identificar e traçar os contornos gerais das nulidades processuais penais e dos seus princípios flexibilizadores, será feito um exame do nosso objeto de estudo propriamente dito, ou seja, do fenômeno da …
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A obrigatoriedade na cobertura do tratamento de inseminação artificial nos contratos de planos de saúde brasileiros
… Brasil exista aproximadamente 278 mil casais inférteis. Desta forma, os casais que não possuem condições fisiológicas para a concretização do sonho de procriar, possuem duas alternativas possíveis, a adoção de crianças ou a utilização de inseminação artificial. Os dois meios são igualmente …