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Results
Showing 1 to 2 of 2 for “"BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA"”.
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Nos caminhos da judicialização; um estudo sobre a demanda judicial pelo Benefício de Prestação Continuada
Esta dissertação tem por objeto a demanda judicial pelo Benefício de Prestação Continuada previsto na LOAS, em uma perspectiva que busca identificar as repostas oferecidas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Tomamos por referência os conceitos de judicialização da política, de acesso e o de …
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O requisito da miserabilidade do benefício de prestação continuada da Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social)
O presente trabalho monográfico tem como objeto o Benefício de Prestação Continuada da Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), em especial a análise de um dos critérios para a sua concessão, qual seja, o requisito da miserabilidade. A aferição da condição de necessitado estabelecida …