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Results
Showing 1 to 3 of 3 for “"Autonomia da vontade"”.
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As novas diretrizes da dissolução do vínculo matrimonial e a aplicação da autonomia da vontade no direito de família
… no Direito de Família, passou a conferir à autonomia da vontade dentro desse ramo do Direito com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que retirou do texto da Constituição Federal a exigência de um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato …
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Empregado hipersuficiente: emancipação ou nova precarização?
… a figura do empregado hipersuficiente introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, contrapondo a nova lógica da autonomia da vontade à racionalidade protetiva que historicamente fundamenta o Direito do Trabalho no Brasil. O objetivo central é investigar se a criação dessa categoria, pautada em …
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Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança
… Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. Sua validade decorre da inexistência de impedimento legal sempre que se tratar de objeto lícito, possível, determinado ou determinável e não proibido …