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Results
Showing 1 to 5 of 5 for “"Audiência de custódia"”.
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Audiência de custódia: motivação decisória e encarceramento provisório indevido
O presente estudo pretende analisar a importância da fundamentação das decisões judiciais em audiência de custódia e seus reflexos no encarceramento provisório. Para tanto, examina-se, de início, o histórico da audiência de custódia, desde a sua previsão em Tratados Internacionais anteriores a …
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Audiência de custódia: o paradoxo acerca da aplicabilidade de um instituto inconstitucional
O presente trabalho consiste na apresentação das audiências de custódia, expor o seu real conceito, finalidades, previsão normativa e disposição em tratados internacionais sobre direitos humanos. Abordam-se os desafios e problemas estruturais enfrentados nas tentativas de implantar o instituto em …
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A importância da audiência de custódia para a concretização de um processo penal agnóstico no Brasil
… sobre os primeiros anos da implementação da audiência de custódia no Brasil, a partir de uma análise constitucional e convencional do Direito Processual Penal brasileiro, aferindo se a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restou suficiente para garantir e proteger os …
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A audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro: o desafio da implementação e as consequências no sistema carcerário
… apresenta uma reflexão sobre a introdução da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a enfatizar a necessidade de tal instituto na efetivação dos direitos fundamentais, previstos, essencialmente, na constituição federal brasileira, bem como em pactos internacionais, …
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Análise crítica sobre a prisão preventiva no direito brasileiro
… inerentes às prisões preventivas, procurando desvendar a razão pela qual um instituto tido como medida derradeira na persecução penal, vem, ao longo dos anos, se tornando cada vez mais banalizado. Será buscado analisar os postulados que circundam a matéria, estabelecendo um confronto com dados …