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Análise Econômica do Direito e as Decisões Judiciais: O Judiciário como uma variável econômica

Guasque, Bárbara2018

alicante

A Análise Econômica do Direito no Tribunal de Contas da União: um estudo a partir da fiscalização da PETROBRAS.

Peixoto, Maria Andrade de GodoyUniversidade Federal de Pernambuco2014

… Constitucional 9/95 trouxe alterações no mercado de petróleo e gás no Brasil, permitindo o ingresso de novos players onde antes só havia o Estado. Essa mudança requereu uma nova leitura dos argumentos da eficiência e da economicidade pelo Tribunal de Contas da União – TCU. A partir do …

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Todos contra Posner: uma apreciação crítica da análise econômica do direito e do pragmatismo jurídico à luz da “fragilidade da bondade”

Monteiro, Alessandra Oitaven Pearce de CarvalhoUniversidade Federal da Bahia2021

… cannot be traced back to the orthodox epistemological frameworks of Western philosophy. Therefore, to “adjudicate” the accurace of the criticisms, we turn ourselves to Dark one more time to find the last possible conceptual key that might be able to explain Posner’s contradictions. …

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Regulação estatal e o pré-sal: por uma proposta de modelagem institucional voltada à promoção do direito fundamental ao desenvolvimento econômico mediante a otimização dos contratos de partilha de produção

GOMES, Filipe LoboUniversidade Federal de Pernambuco2015

Este estudo visa apresentar os efeitos que uma interpretação concretizadora do direito fundamental ao desenvolvimento econômico pode dar sobre o marco regulatório do pré-sal. A análise visa abordar, dentro dos limites traçados anteriormente, uma conformação adequada à boa-governança das disposições …

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