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Results
Showing 1 to 2 of 2 for “"Ameaça a direito"”.
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A estabilização da tutela antecipada antecedente à luz das garantias constitucionais do devido processo legal
… da jurisdição, que inovou ao incluir a "ameaça a direito" como hipótese de apreciação judicial (art. 5o, inciso XXXV). Essa ampliação fundamenta a função preventiva da jurisdição e a legitimidade das tutelas provisórias. Ademais, a Emenda Constitucional no 45/2004 adicionou a garantia da …
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Do cabimento da tutela antecipada na ação rescisória
… preenchidos os pressupostos legais, as lesões ou ameaças a direito. Por tudo isso, o estudo contribui com novas reflexões sobre questão tão controvertida