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Results
Showing 1 to 11 of 11 for “"Acesso à justiça"”.
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Os limites do acesso à justiça no desastre do Rio Doce
Este artigo pretende estudar o acesso à justiça no caso do desastre do Rio Doce, cuja conflituosidade permanece mesmo após oito anos de seu início. Dá-se atenção à participação popular, ao tempo de duração do litígio e ao valor alcançado para reparação até o momento, a fim de traçar os limites …
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Acesso à justiça: como a atuação do Núcleo de Prática Jurídica da UFF/VR colabora para a atenuação das lacunas encontradas no efetivo acesso à justiça no Brasil
A evolução do acesso à justiça no século XX, observada e categorizada por Mauro Cappelletti, juntamente com Bryant Garth, nos mostra quais aspectos sociais motivaram os operadores do Direito a transformar a legislação positivada em legislação efetiva. Embora muitos avanços tenham sido gerados …
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O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedente
… e defendê-los, ensejando a aplicação do acesso à justiça em sua forma e substância.
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Gratuidade na justiça do trabalho: inconstitucionalidades à luz do princípio do acesso à justiça
The present work aimed to examine the current regulation of the benefit of free justice in the labor sphere, in order to allow a reflection on the possible existing unconstitutionalities in light of the principle of access to justice, also seeking to delimit the position adopted by the main courts …
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A intervenção do amicus curiae na tutela coletiva de direitos: um meio de viabilização do acesso à justiça
… buscar-se o devido cumprimento constitucional do acesso à justiça. Justifica-se a pesquisa na necessidade de redimensionamento do processo coletivo brasileiro em bases democráticas, a exigir a abertura do debate judicial a todos os interessados. A tese tem como objetivo caracterizar o perfil do …
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O compromisso constitucional de acesso à justiça: a assistência jurídica no estado da Bahia, à luz do artigo 98 do ato das disposições constitucionais transitórias
Bearing in mind the article 98 of the Transitional Constitutional Provisions Act, included by the Constitutional Amendment No. 80/2014, determines that, until June 2022, all jurisdictional units, federal and state, must have units of the Public Defender´s Oficce, this bibliographic, explanatory, …
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O sistema prisional feminino e a maternidade
… presa, a realidade ainda é marcada pela falta de acesso à justiça, à saúde e às mínimas necessidades do gênero feminino. A partir deste quadro, se observou quanto a visitação e seus problemas de desigualdade de gênero, a questão da guarda, com novos respaldos legais no Marco da Primeira Infância. …
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(I)mutabilidade das decisões controladoras dos Tribunais de Contas
… cumprimento desses preceitos constitucionais. A justiça administrativa, exercida, precipuamente, por órgãos do Poder Judiciário, encontra, também no controle externo, expressão de sua magnitude, à medida que busca o cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais e à boa administração dos …
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Análise crítica da precariedade do abastecimento de água nas localidades Baixa da Jaqueira e Tanque do Coronel: o acesso á Justiça para a Tutela Coletiva e a (des) informação dos Consumidores
… Filho, bem como nos imbróglios à efetivação do acesso à justiça para a mudança da realidade local. Desse modo, a principal hipótese se constituiu na desinformação enquanto principal dificuldade para o reconhecimento e a exigência dos direitos previstos no ordenamento jurídico pátrio. A …
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Gestão na administração pública: mapeamento do conjunto de práticas procedimentais de Juizados Especiais Federais Cíveis estudo de caso da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco
… desenvolvendo um processo de democratização do acesso à Justiça, esta pesquisa estruturou-se com o objetivo de, como estudo de caso, mapear o conjunto das práticas procedimentais de todos os setores de uma das 3 Varas de Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFs) com sede em Recife, capital do …
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Reforma trabalhista e alterações de despesas processuais: entrave ao acesso a justiça?
The present work aims to analyze the changes brought by law number 13,467 of 2017, with regard to the right of access to justice and procedural expenses. The granting of free justice, in the labor field, is seen as indispensable for the realization of the right of the poorest litigant to access …