Global ETD Search
Search theses and dissertations gathered from participating repositories worldwide. Every result links back to the library that holds it. No account is needed.
Results
Showing 1 to 1 of 1 for “"ATO PROCESSUAL(PROCESSO PENAL)"”.
-
A relativização das nulidades no processo penal: a validade prima facie dos atos processuais
… da relativização das nulidades no âmbito do processo penal, sob o enfoque do princípio da validade prima facie dos atos processuais, tendência, esta, que vem se registrando em parcela da doutrina nacional e, inclusive, em recentes julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de …