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Results
Showing 1 to 2 of 2 for “"Ação rescisória"”.
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Do cabimento da tutela antecipada na ação rescisória
… estudo apresenta ampla abordagem sobre a ação rescisória, suas características, aplicações e procedimento, trazendo visão moderna sobre alguns aspectos tormentosos, além de tratar de modo panorâmico do novel instituto da antecipação da tutela, inserido no ordenamento processual brasileiro, …
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Ações revisionais de benefícios previdenciários: reflexos das ADIs 2110 e 2111 sobre os aposentados e pensionistas que ajuizaram a Revisão da Vida Toda
This paper analyzes the impacts of the Brazilian Federal Supreme Court's (STF) decisions on Topic 1102 and the Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs) 2110 and 2111, related to the constitutionality of Article 3 of Law 9.876/99, on the calculation of social security benefits. It is a monograph …