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Results
Showing 1 to 2 of 2 for “"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO"”.
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Imposto sobre grandes fortunas: possibilidade de ensejo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão
… trabalho tem como objeto o imposto sobre grandes fortunas (IGF), em particular a análise da possibilidade de propositura de ação direta de inconstitucionalidade por omissão diante da inércia do Congresso Nacional em criar a lei complementar pendente para a aplicação do imposto. Para adequada …
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Legitimidade do Poder Judiciário no Brasil : limites da lealdade institucional ao Supremo Tribunal Federal
Esta tese de doutoramento em Ciência Política tem por objetivo investigar como o Supremo Tribunal Federal, cúpula do Poder Judiciário no Brasil, se legitima como ator político e compreender quais são os limites dessa legitimação, refletida no apoio público concedido à instituição. Um experimento em …